O Sistema de Registro de Preços, regulamentado pelo Decreto Estadual 44.787/2008, é um conjunto de procedimentos visando contratações futuras, onde os preços são obtidos através de licitações nas modalidades pregão ou concorrência.

As Atas de Registro de Preços – ARP’s registram os preços obtidos nas licitações, ficando as respectivas contratações condicionadas às necessidades efetivas da Empresa.

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